Doadores de sangue de Maceió serão beneficiados com projeto meia-entrada

            A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei n.º 131/10 de autoria do vereador Marcelo Gouveia (PRB) que concede o desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue de Maceió. De acordo com Gouveia a Lei terá como objetivo principal incentivar a população quanto à importância de doação regular de sangue.

O projeto segue para a sanção do prefeito e se acatado pelo Chefe do Executivo os doadores regulares de sangue, aqueles registrados nos bancos de sangue dos hospitais do Município identificados por documento oficial expedido pela instituição, passaram a desfrutar do benefício.

Para efeito desta lei, considerar-se-á como casa de diversões os estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circense, teatrais, cinematográficos, feiras exposições zoológicas, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultural e entretenimento.

A iniciativa do Projeto do vereador foi vista de forma positiva pela maioria dos vereadores em plenário, apenas a vereadora Fátima Santiago (PP) se posicionou contrária a mesma, segundo a vereadora Lei n.º 131/10 é inconstitucional.

Já o vereador Marcelo Malta (PCdoB) além de votar favorável ao projeto usou a palavra para demonstrar e importância do mesmo e destacou a necessidade de se fazer um projeto similar para beneficiar também os doadores de órgãos de Maceió.

Ao falar sobre a importância da Lei Marcelo Gouveia destacou que hoje, principalmente em períodos festivos ou de longos feriados os bancos de sangue de Maceió apresentam uma baixa em seu estoque o que pode gerar a perda de vida por falta de sangue. “Ao incentivar a doação de sangue estamos incentivando o direito à vida, não podemos permitir perda uma vida por falta de sangue”, destacou Gouveia acrescentando que o sangue não se compra em farmácia e não existe alternativa para adquiri-lo a não ser através da doação.

PCC dos médicos

Projeto que prevê o Plano de Cargos e Carreiras dos médicos do Município não entrou em votação nesta quarta-feira. O motivo foi o pedido de vista do líder do prefeito na Casa, vereador Galba Novaes (PRB) para que fosse corrigida uma falha no projeto que deixava de fora do Plano quatro médicos lotados na Companhia Municipal de Administração RH e Patrimônio COMARHP.

            O clima do debate tornou-se tenso motivado pela não apreciação do Projeto e a pressão da categoria em plenário, também compareceram a Casa, representantes de outros segmentos ligados a saúde que reivindicam que o PCC se estenda para as demais categorias. 

À volta ao poder

Após praticamente um ano em tramitação na Câmara Municipal de Maceió, o Projeto de Resolução n.º 12/2010 de autoria do vereador Paulo Corintho (PDT), que prevê o retorno das atribuições do 2º secretário da Mesa Diretora da Casa e amplia também as atribuições do 3º secretário, foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira.

            Com a aprovação do Projeto, em 2011 passam a assinar as contas, cheques e balanços do Poder Legislativo Municipal além do presidente e do 1º secretário, como acontece atualmente o 2º e 3º secretário. 

Ônibus de Maceió devem implantar dispositivos sonoros que indique linha a ser seguida

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (28), o projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Gouveia (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de dispositivos sonoros nos ônibus coletivos.

            De acordo com o projeto, que seguiu para a sanção do Chefe do Executivo, prefeito Cícero Almeida, as empresas de transportes urbanos de nosso município ficam obrigadas em um prazo de 90 dias após a sanção, a colocarem em sua frota, um dispositivo sonoro que indique o número da linha, bem como a rota a ser seguida.

            Ao justificar a iniciativa da Lei o vereador Marcelo Gouveia destacou que a mesma visa melhorar acessibilidade nos transportes coletivos para as pessoas com deficiência visual.  “Os deficientes visuais atravessam uma série de obstáculos em suas vidas e a questão da acessibilidade nos transportes coletivos é uma deles e com o intuito de facilitar e garantir o direito a acessibilidade é que elaborei está Lei”, explicou o vereador.

            Marcelo Gouveia destacou ainda a importância de se ampliar projetos de acessibilidade em Maceió justificando que não se pode esperar de braços cruzados por ações públicas, por isso pediu o apoio da Casa para assumir o compromisso de legislar em defesa dos interesses de todos, principalmente das minorias e dos menos favorecidos. “Não podemos legislar esquecendo o direito da igualdade e como tratar de forma igual os diferentes? Só através de leis que garantam esta igualdade seja ela ao branco, negro, deficiente, idoso e crianças”,finalizou Gouveia.