A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (28), o projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Gouveia (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de dispositivos sonoros nos ônibus coletivos.
De acordo com o projeto, que seguiu para a sanção do Chefe do Executivo, prefeito Cícero Almeida, as empresas de transportes urbanos de nosso município ficam obrigadas em um prazo de 90 dias após a sanção, a colocarem em sua frota, um dispositivo sonoro que indique o número da linha, bem como a rota a ser seguida.
Ao justificar a iniciativa da Lei o vereador Marcelo Gouveia destacou que a mesma visa melhorar acessibilidade nos transportes coletivos para as pessoas com deficiência visual. “Os deficientes visuais atravessam uma série de obstáculos em suas vidas e a questão da acessibilidade nos transportes coletivos é uma deles e com o intuito de facilitar e garantir o direito a acessibilidade é que elaborei está Lei”, explicou o vereador.
Marcelo Gouveia destacou ainda a importância de se ampliar projetos de acessibilidade em Maceió justificando que não se pode esperar de braços cruzados por ações públicas, por isso pediu o apoio da Casa para assumir o compromisso de legislar em defesa dos interesses de todos, principalmente das minorias e dos menos favorecidos. “Não podemos legislar esquecendo o direito da igualdade e como tratar de forma igual os diferentes? Só através de leis que garantam esta igualdade seja ela ao branco, negro, deficiente, idoso e crianças”,finalizou Gouveia.
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